347.453.3 ROC
Monografia
6613
Novo regime do arrendamento urbano : Notas Práticas e Jurisprudência / Isabel Rocha, Paulo Estima.- 5ª Edição.- [Porto] : Porto Editora, 2019.- 462 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-0-00192-4 (Broch.) : Compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, CONTRATO DE ARRENDAMENTO, ARRENDAMENTO URBANO, LEGISLAÇÃO
Alterações ao NRAU; Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro. Novo Regime do Arrendamento Urbano. Título I. Novo regime do arrendamento urbano. Título II. Normas transitórias. Título III. Normas finais. Código Civil. Capítulo IV. Locação; Capítulo VI, Propriedade Horizontal; Capítulo IX. efeitos do casamento quanto às pessoas e aos bens dos cônjuges. Código de Processo Civil; Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Legislação complementar.