342.4POR
Monografia
2574A
PORTUGAL. Constituição da República, 1989
Constituição da República Portuguesa : 2ª revisão : 1989.- Lisboa, [1989].- 165p. ; 21cm
ESTANTE DOS REPETIDOS
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, CODIFICAÇÃO / Portugal
Princípios fundamentais. - PARTE I. Direitos e deveres fundamentais. - Título. I. Princípios gerais. - Título. II. direitos, liberdades e garantias. - Título. III. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. - PARTE II. Organização económica. - Título. I. Princípios gerais. - Título. II. Planos. - Título. III. Políticas agrícola, comercial e industrial. - Título. IV. Sistema financeiro e fiscal. - PARTE III. Organização do poder político. - Tít. I. Princípios gerais. - Tít. II. Presidente da República. - Título. III. Assembleia da República. - Título. IV. Governo. - Título. V. Tribunais. - Título. VI. Tribunal Constitucional. - Título. VII. Regiões autónomas. - Título. VIII. Poder local. - Título. IX. Administração Pública. - Título. X. Defesa Nacional. - PARTE IV. Garantia e revisão da Constituição. - Título. I. Fiscalização da constitucionalidade. - Título. II. Revisão constitucional.