PP010
Analítico de Periódico
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AZEVEDO, Luís Eloy
Processo contra João Franco (1910-1911) : política ou justiça? / Luís Eloy Azevedo
Julgar, Lisboa, n.42 (Set.-Dez. 2020), p.241-255
Estante n.º 13
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL DOS MEMBROS DO GOVERNO, RESPONSABILIDADE POLÍTICA, HISTÓRIA DO DIREITO
O processo instaurado a João Franco após a implantação da República é um caso judicial muito pouco conhecido nos dias de hoje, mas de enorme importância pelo seu carácter pioneiro. Tratava-se, afinal, de uma inédita imputação criminal efectuada, por factos ocorridos no desempenho de funções, contra um ex-Presidente do Conselho de Ministros, uma das figuras mais importantes e controversas da pré-República. Representava, igualmente, a tentativa de concretização da “responsabilidade ministerial”, uma matéria jurídica muito difícil de alinhavar, amplamente debatida, externa e internamente, até aos dias de hoje. Por todos esses motivos, a aposta na divulgação deste leading case, onde a fronteira entre a responsabilidade política e a responsabilidade penal não é nítida, afigura-se fundamental.