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SEMINÁRIO JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO Seminário julgamento na ausência do arguido : contribuição portuguesa.- [Lisboa] : Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR, 1998.- p.143-166 ; 23cm Sep. do Boletim Documentação e Direito Comparado n. 73/74 (1998). - Seminário realizado em Roma (26-28 de Março de 1998), no âmbito do Programa Comunitário Grotius. (Broch.) : oferta DIREITO PROCESSUAL PENAL, JULGAMENTO A REVELIA, AUSÊNCIA DO ARGUIDO, DIREITO DE DEFESA, DIREITO COMPARADO Notas sobre o seminário. - Conclusões. - I. Comunicação dos representantes de Portugal. - Perspectiva histórica / Luís Baia da Costa. - Reforma processual penal em curso / Luís Armando Bilro Verão. - II. Anexos. - Conclusões. |