PP002
Analítico de Periódico
P33_241
P33_241
Boletim do Ministério da Justiça
Projecto da Lei Eleitoral para a Assembleia Constituinte
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.241(Dez.1974), p.5-641
Estante n.º 15. Índice referente ao ano de 1974 (nº 232 a 241).
LEI ELEITORAL / Portugal, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO / Portugal
Parecer: Caixa Geral de Aposentações - inscrição de servidores não sujeitos a um horário de trabalho (parecer nº 25/73); Lagoa de Albufeira - Domínio Público do Estado - ingresso nesse domínio de bens do domínio privado (parecer nº 12/73).