Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_34


Portugal. Ministério das Finanças
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.30 (Jun.1961), p.563-688
II Vol. (série A) . Estante n.º 31.


NORMAS FISCAIS, CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL, APLICAÇÃO DE CAPITAIS, RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS

Sumário. Estudos: A obrigação do imposto e o processo executivo fiscal - Dr. António Cândido Mouteira Guerreiro. Aplicação temporal das normas fiscais - Dr. Manuel Cortes Rosa. Jurisprudência anotada - Contribuição industrial, grupo C, Imposto sobre a Aplicação de Capitais. Resoluções administrativas. Pareceres da Procuradoria Geral da República. Divulgação fiscal.