PP019
Analítico de Periódico
P83_164
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COLAÇO, António Bernardo
A fase de instrução criminal em crise / António Bernardo Colaço
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.41 n.164 (Out.-Dez. 2020), p.113-125
Estante nº 27
DIREITO PROCESSUAL PENAL, CONSTITUIÇÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, FASES DO PROCESSO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PUBLICIDADE, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
I. Introito - antecedentes. II. A instrução na ótica da Constituição. III. O postulado do Código do Processo Penal na matéria. IV. Afinal, o que visa a instrução? V. O Ministério Público - uma magistratura independente e autónoma na defesa dos valores de Estado. VI. A publicidade na instrução e a presunção de inocência. O juiz de instrução ou juiz de pré-julgamento? VII. Por um juiz de liberdades de ação penal. VIII. Magistraturas paralelas com competências distintas. IX. Concluindo: face à dimensão não essencial de instrução e os parâmetros da responsabilidade em que a magistratura do MP se move, impõe-se um impulso atualista da lei adjetiva criminal face aos valores contidos no ditame constitucional e à realidade subjacente.