Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P67_13


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
BMJ - Legislação
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, Vol.II (Jun.-Dez.1975), p.5-937
Estante n.º 6


LEGISLAÇÃO / Portugal

Legislação do ano de 1975: Empreitadas de obras públicas; CTT; Participação emolumentar; Seguro de responsabilidade automóvel; Recursos naturais; Código da Contribuição Industrial; Estatuto Judiciário; Tribunal Militar Conjunto, Código do Imposto de Capitais.