PP016
Analítico de Periódico
P87_82
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MIRANDA, Jorge
O Tribunal Constitucional em 2010 / Jorge Miranda
O Direito, Coimbra, a.143 n.1(2011), p.151-218
Estante n.º 27
DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL
I- Volume das decisões. II- Principais decisões. III- O quinto acórdão sobre interrupção voluntária da gravidez. IV- de ovo, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. V- prisão preventiva. Absolvição. Responsabilidade civil do estado. IV- Suspensão do prazo de prescrição do procedimento criminal. Natureza do recurso para o Tribunal constitucional. VII- entidade competente para ilícitos de mera ordenação social quanto a mensagens de propaganda. VIII- organizações não governamentais do ambiente. Autonomia regional. IX- Segurança privada e liberdade de empresa. X- Alterações da taxa de imposto. Retroactividade de lei tributária. XI- Nomeação e contrato na função pública. Tutela da confiança. XIII- Concurso para professores catedráticos. Autonomia universitária. XVI- Criação de municípios. Leis de valor reforçado. responsabilidade por actos da função legislativa. XV- Ilegalidade por contradição com estatuto regional. XVI- Substituição de um juiz.