PP019
Analítico de Periódico
P80_72
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CORREIA, F. Alves
Indemnização por expropriação : condenação da entidade expropriante no prolongamento e alteamento de uma barreira anti-ruido / F. Alves Correia
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.134.º n. 3924-3925(Jul.-Ago.2001), p.77-102
Estante n.º 22
INDEMNIZAÇÃO POR EXPROPRIAÇÃO, BARREIRAS ANTI-RUÍDO, CONDENAÇÃO, ENTIDADE EXPROPRIANTE
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 30 de Março de 2002. (Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de Junho de 2000) - Anotação: acidentes de viação: concorrência do risco com a culpa do lesado (art, 505.º; limites máximos da responsabilidade objectiva (art. 508.º) e montantes mínimos obrigatórios do seguro; indemnização e juros de mora (arts. 566.º, n.º 2, e 805.º, n.º 3) / Calvão da Silva