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Monografia
1340
PORTUGAl. Leis, decretos, etc.
Notas ao código de processo civil / [anot. por] Jacinto Rodrigues Bastos.- 2ª ed. rev. act.- Lisboa : [s.n.], 1970.- 493p. ; 24cm
Vol. 1.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
LIVRO I. Da acção. - Tit. I. Da acção em geral. - Cap. I. Das disposições fundamentais. - Cap. II. Das partes. - Tit. II. Da acção executiva. - Cap. I. Do título executivo. - Cap. II. Das partes. - LIVRO II. Da compotência e das garantias da imparcialidade. - Cap. I. Das disposições gerais sobre competência. - Cap. II. Da competência internacional. - Cap. III. Da competência interna. - Cap. IV. Da extensão e modificações da competência. - Cap. V. Das garantias da competência. - Cap. VI. Das garantias da imparcialidade. - LIVRO III. Do processo. - Tit. I. Das disposições gerais. - Cap. I. Dos actos processuais.