PP462 Analítico de Periódico | |
PORTUGAL. Procurador-Geral da República, 2000-2006 (José Souto de Moura) Sobre a inimputabilidade e a saúde mental / José Souto de Moura Direito e justiça, Lisboa, v.18t.1(2004), p.15-27 Discurso proferido na Abertura do Curso de Mestrado em Medicina Legal, na Aula Magna da Faculdade de Medicina de Lisboa. DIREITO PENAL / Portugal, INIMPUTABILIDADE / Portugal, SAÚDE MENTAL / Portugal, CULPA / Portugal, MENORIDADE / Portugal, ANOMALIA PSÍQUICA / Portugal |