Biblioteca STA


PP001
Analítico de Periódico

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PORTUGAL. Supremo Tribunal Administrativo. 3.ª Secção, 25/10/1966
Doenças profissionais : silicose : prazo de imputabilidade : contrato de seguro anterior à Lei n.º 1942 : redução da pensão, em proporção do período de trabalho prestado antes da mesma Lei.
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.6n.61(Jan.1967), p.89-94


DOENÇAS PROFISSIONAIS / Portugal, SILICOSE / Portugal, PRAZO DE IMPUTABILIDADE / Portugal