PP002 Analítico de Periódico P33_176 | |
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça Acções nominativas e acções ao portador / Adriano Paes da Silva Vaz Serra Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.176(Maio 1968), p.5-342 Estante n.º 15 PENSÃO DE RESERVA / Portugal, ESTUPRO / Portugal, ATENTADO AO PUDOR / Portugal, FURTO / Portugal, CONFLITOS DE JURISDIÇÃO / Portugal, EXECUÇÃO / Portugal, PROCESSO SUMÁRIO / Portugal Pareceres: n.º 38/67 - Pensão de reserva - Oficiais de artilharia; n.º 39/67 - Aposentados - Médicos veterinários - Carteira profissional - Funcionários públicos; n.º 43/67 - Associações de regantes e beneficiários - Estação Agronómica Nacional. |