34FER-III/III
Analítico de Monografia
5006
SÁ, Almeno de
Administração do Estado, administração local e princípio da igualdade no âmbito do estatuto de funcionário / Almeno de Sá
- Estudos em homenagem ao Professor Doutor Antonio de Arruda Ferrer Correia. - Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - número especial III, 1991. - p.621-718 ; 23cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, FUNÇÃO PUBLICA / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, PRINCIPIO DA IGUALDADE / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO / Portugal
-- I- Introdução. - II- Administração do Estado e Administração local: 1- A Administração Publica em sentido organizatorio. 2- Administração do Estado-administração autarquica: sentido da contraposição. 3- A Administração Publica no quadro constitucional. 4- Estrutura organizatoria da Administração e conceitos operatorios no dominio do direito da função publica. - III- A identidade logico-legal da carreira tecnica superior na administração do Estado e na administração local: 1- Articulação das normas relativas a administração central com as normas especificas da administração local. 2- Identidade no plano estrutural. 3- Identidade no plano funcional. - IV- O problema a face da Constituição: -§1- O dado constitucional de um principio de equiparação. 1- A alteração do ART.244, introduzida pela revisão constitucional. 2- O conceito de funcionario publico nos trabalhos da Comissão Eventual de Revisão Constitucional. 3- Principio da equiparação e coerencia valorativa do sistema. -§2- Principio da igualdade. 1- Criterio material da igualdade. 2- Principio da igualdade e interpretação da lei. - V- O problema no quadro da regulamentação da permuta.- VI- Conclusão.