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Analítico de Monografia
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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira
O Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis no Brasil / Valerio de Oliveira Mazzuolli
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: Direito Constitucional e Justiça Constitucional / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 3.v., p. 761-778; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, TRATADOS / Brasil, DIREITOS HUMANOS / Brasil
1. Introdução; 2.O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material; 3. O respeito aos tratados de direitos humanos e o controle de convencionalidade (difuso e concentrado) das normas infraconstitucionais; 4. Conclusão.