347.91/.95ALM$1 Monografia 2409 | |
ALMEIDA, L. P. Moitinho de Embargo ou nunciação de obra nova / L. P. Moitinho de Almeida.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 1986.- 80p. ; 23cm (Broch.) : D.L. DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, EMBARGOS / Portugal, OBRA NOVA / Portugal 1- Assento da matéria. 2- Requisitos. 3- Casos em que não é permitido o embargo. 4- Exercício de direito de embargo. 5- Efeitos do embargo de obra nova. 6- Levantamento do embargo. |