PP002
Analítico de Periódico
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Fiança e figuras análogas / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.71(Dez.1957), p.5-579
Estante n.º 14. Anexo Índice de 1957 (nº 62 a 71)
OFENSAS CORPORAIS / Portugal, NULIDADE DE ACÓRDÃO / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, RECURSO / Portugal
Pareceres: n.º 11/56 - Nacionalidade; n.º 15/57 - Habilitações - Instituto Superior de Estudos Ultramarinos; 55/77 - Inspecção-Geral de Produtos Agrícolas e Industriais - Promoções; n.º 34/57 - Fundo de desemprego; n.º 45/57 - Constitucionalidade de cláusulas contratuais.