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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Notariado, 1960
Código do notariado : Decreto-Lei nº 42 933, de 20 de Abril de 1960.- Lisboa : Imprensa Nacional, [1960].- 135p. ; 21cm
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REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, NOTARIADO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Tit. I. Organização dos serviços notariais. - Cap. I. Disposições preliminares. - Cap. II. Competência funcional. - Cap. III. Livros, índices e arquivos. - Tit. II. Actos notariais. - Cap I. Actos notariais em geral. - Cap. II. Actos notariais em especial. - Tit III. Recusas e recursos. - Cap. I. Recusas. - Cap. II. Recursos. - Tit. IV. Disposições diversas. Cap. I. Responsabilidade dos funcionários notariais. - Cap. II. Estatística. - Cap. III. Encargos dos actos notariais. - Cap. IV. Disposições finais. - Tabela de emolumentos notariais.