Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_161A


AMADO, João Leal
Emergência, calamidade e despedimento : o empoderamento da ACT / João Leal Amado
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.41 n.especial (Jun. 2020), p.355-378
Estante nº 27


ESTADO, EMERGÊNCIA, DIREITO DO, TRABALHO, DESPEDIMENTO, ILÍCITO, COVID-19

I. A crise sanitária, a crise económica, o trabalho e o seu direito. II. As causas de ilicitude do despedimento. III. Meios de reação contra o despedimento. IV. A pandemia, o estado de emergência e o combate ao despedimento ilícito. V. Conclusão.