34 MAU
Analítico de Monografia
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SOUSA, Pedro Caro de
O Reenvio Prejudicial : O Mecanismo de Fiscalização Concreta do Direito da União Europeia / Pedro Caro de Sousa
In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.1183-1206; 23 cm.
REENVIO PREJUDICIAL, MECANISMO DE FISCALIZAÇÃO, DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA, TJUE, DECISÕES PROFERIDAS, JURISPRUDÊNCIA