PP019
Analítico de Periódico
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MOREIRA, José Azevedo
Os "motivos de exclusão" na Diretiva 2014/24/UE / José Azevedo Moreira
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.13(Ago.2016), p.43-82
Estante nº 27.
DIREITO EUROPEU, PESSOAS COLECTIVAS, EXCLUSÃO
1. Introdução. 2. O sistema de exclusões no direito europeu. 3. As exclusões obrigatórias na nova diretiva. 4. As exclusões facultativas na nova diretiva. 5. Momento procedimental da exclusão. 6. Comprovação da ausência de motivos de exclusão. 7. Limites temporais à produção dos efeitos impeditivos. 8. "Self-cleaning". 9. Conclusão.