347.9ALV
Monografia
5292
ALVES, Jorge de Jesus Ferreia
Morosidade da Justiça / Jorge de Jesus Ferreira Alves.- Porto : Legis Editora, [2006].- 167p.(5) ; 22cm
Como podem ser indemnizados os injustiçados por causa da lentidão dos tribunais à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da legislação Nacional $e Colecção Ratio Iuris
ISBN 972-8082-78-9 (Broch.) : comp.
LEGISLAÇÃO
Introdução. Brevíssima história e evolução da convenção para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.Questões gerais.Considerações gerais.Aspectos gerais.Condições de admissibilidade.obrigação principal e obrigação subsidiária.