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Analítico de Monografia
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PERALTA, Ana Maria
Assunção pela sociedade comercial de negócios celebrados antes do registo / Ana Maria Peralta
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. - [Coimbra]: Almedina, [2003-0000]. - 00v. ; 24cm. - Vol. IV: Novos estudos de direito privado. - p.611-636. - ISBN 972-40-2028-2 (encadernado) : compra
DIREITO COMERCIAL, CONTRATO SOCIAL, REGISTO COMERCIAL, RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
-- 1.A questão; 2.Os fundamentos do regime legal da sociedade sem escritura ou sem registo; 3.Responsabilidade pelos negócios celebrados antes da escritura; 4.Responsabilidade pelos negócios celebrados entre a escritura e o registo - 4.1.Tipo de actos - 4.2.Responsabilidade dos sócios e gerentes ou administradores/directores - 4.3.Responsabilidade da sociedade - 4.4.Tipo de responsabilidade; 5.Os efeitos do registo - 5.1.Assunção automática - 5.2.Assunção por deliberação - 5.3.Âmbito da assunção - 5.4.Efeitos da assunção; 6.Proposta de enquadramento jurídico - 6.1.Inadequação da figura da assunção de dívida - 6.2.A condição imprópria.