351.712 GOM
Analítico de Monografia
6391
NEVES, Ana Fernanda
O alcance da tutela de normas laborais na contratação pública / Ana Fernanda Neves
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] ; [apresentação] Mário Aroso de Almeida, Rui Medeiros ; [autores] Carlos Carvalho.. [et al.] . - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - p. 153-183 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-166-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal
0- Introdução: a aproximação da contratação pública aos "objetivos regulatórios do Direito do Trabalho". 1- O controlo da observância das normas laborais como "princípio da contratação pública". 2- Os momentos da relevância dos parâmetros laborais. 3- Os parâmetros laborais atendíveis. 4- Os limites à relevância dos parâmetros laborais. 5- Conclusões.