PP019
Analítico de Periódico
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PINTO, Rui
Execução civil de dívidas de cônjuges : novas reflexões sobre um velho problema / Rui Pinto
Revista do CEJ, Coimbra, n.14 (2.sem.2010), p.9-46
Estante n.º 19
DIREITO DA FAMÍLIA, PATRIMÓNIO FAMILIAR, BENS COMUNS, BENS DO CASAL, DÍVIDA DOS CÔNJUGES, EXECUÇÃO
1º ENQUADRAMENTO MATERIAL. 1- Nota introdutória. 2- Responsabilidade subjectiva comum. 3- Responsabilidade subjectiva própria. 4- Responsabilidade objectiva; separação do património. 5- Limites temporais. 6- Expressão processual. § 2º EXECUÇÃO DE DÍVIDA COMUM. 1- Legitimidade. A- Problema. B- Doutrina do litisconsórcio voluntário. C- Crítica. D- Posição pessoal: litisconsórcio necessário. § 3º EXECUÇÃO DE DÍVIDA PRÓPRIA. 1- Regime de comunhão de bens (art. 825º). 2. Regime de separação de bens. § 4º EXECUÇÃO DE DÍVIDA COMUNICÁVEL. 1- Comunicação na acção declarativa. 2- Comunicação na acção executiva. A- A questão antes da reforma de 2003; posição pessoal. B. A questão depois da reforma de 2003- C- Âmbito e efeitos da comunicabilidade. D- A comunicabilidade na separação de bens. § 5º CONCLUSÕES.