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Analítico de Monografia
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TAVARES, André Ramos
Modelos de uso da jurisprudência constitucional estrangeira pela justiça constitucional / André Ramos Tavares
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 1.v.: Direito constitucional e justiça constitucional, p. 261-291 ; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
1- Ainda a discussão sobre o constitucionalismo: limites e delimitações. 2- Decisões constitucionais estrangeiras (de âmbito nacional, único ou final) utilizadas em justiça constitucional única ou final. 3- A utilização da jurisprudência constitucional estrangeira. 4- Fundamentos quanto à utilização ou vedação da jurisprudência constitucional estrangeira. 5- Decisões estrangeiras de direitos humanos fundamentais como elementos de realização da justiça constitucional substantiva. referências bibliográficas