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Analítico de Monografia
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TAVARES, José F. F.
A ponderação de interesses na gestão pública <vs.> gestão privada / José F. F. Tavares
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.677-696.
DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO
- 1.Introdução. 2.Gestão pública e gestão privada - 2.1.Delimitação de conceitos - 2.2.Gestão pública, gestão privada, fins lucrativos e boa gestão. 3.Administração pública, sector público e sector privado. 4.As transformações no sector público no passado recente e suas consequências ao nível da ponderação de interesses. 5.A ponderação de interesses na gestão pública vs gestão privada - 5.1.Os interesses e a gestão - 5.2.Regime geral aplicável à ponderação de interesses - 5.3.Garantias da prossecução do interesse público e da sua ponderação com outros interesses legítimos - 5.4.Consequências. 6.Nota Final. 7.Bibliografia.