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Analítico de Monografia
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LEITÃO, Luís Menezes
O conceito de estabelecimento estável na tributação do rendimento / Luís Menezes Leitão
In: 15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89 - Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha.- Associação Fiscal Portuguesa - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.- Coimbra: Almedina, 2005.- ISBN 972-40-2696-5 / 978-972-40-2696-1.- p.171-183.
DIREITO FISCAL, IRC / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS / Portugal
- 1.Introdução. 2.A evolução histórica do conceito de estabelecimento estável. 3.O conceito de estabelecimento estável no Modelo de Convenção da OCDE. 4.Os novos desafios lançados pelo comércio electrónico. [5] .O conceito de estabelecimento estável na ordem jurídica interna.