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Analítico de Monografia
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MACHETE, Pedro
A polícia na Constituição da República Portuguesa / Pedro Machete
In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa: Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 90 anos, p.1111-1152; 24 cm - ISBN - 978-972-40-3149-1
POLÍCIA, DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Administração Pública e polícia. 2. A estrutura do artigo 272.º e a sua teleologia. 3. A função geral de polícia administrativa e a função específica de polícia de segurança: respectivamente, a defesa da legalidade democrática e a garantia da segurança interna. 4. O sentido da garantia dos direitos dos cidadãos. 5. O regime especial das medidas de polícia - a sua tipicidade legal e a proibição do excesso na sua utilização: a) As teses negadoras e afirmativas da autonimia das medidas de polícia no quadro das actuações policiais; b) A origem do instituto das medidas de polícia; c) Sentido e alcance da disciplina constitucional das medidas de polícia. 6. Os principios constitucionais em matéria de organização das forças de segurança.