PP019
Analítico de Periódico
P95_162
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RAMOS, Vânia Costa
Direito penal europeu institucional / Vânia Costa Ramos
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.73 n.2-3(Abr.-Set.2013), p.743-812
Estante n.º 22
DIREITO PENAL, DIREITO PENAL COMUNITÁRIO, DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DE LISBOA
I- Introdução. II- O conceito pluri-significativo de direito penal europeu. III- O direito penal europeu institucional no período "pré-Lisboa". a) A influência do direito comunitário no direito penal. IV- O quadro institucional no Tratado de Lisboa. a) Síntese e disposições gerais em matéria penal nos Tratados. b) O direito processual penal. c) O direito penal substantivo. d) Outras disposições. e) O controlo jurisdicional. V- Conclusão.