347.787POR
Monografia
3902
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Direito da arquitectura : colectânea anotada de textos legais / [anot. por] António Cordeiro.- 5.ed.- Lisboa : SPB, [2000].- 602p. ; 23cm
ISBN 972-726-152-3 (Broch.) : 5775$0
ARQUITECTURA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
I- O estatuto profissional do arquitecto. II- As normas sobre as edificações, em si consideradas. III- Regime jurídico da urbanização e edificação. IV- A protecção do património arquitectónico. V- Recuperação de áreas ilegais. IV- A lei dos solos. VII- Regimes particulares de utilização do solo, de âmbito nacional. VIII- O planeamento urbano e territorial.