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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do Trabalho : anotado e comentado / co-anot e coment Paula Quintas, co-anot e coment Helder Quintas.- 4ed. actualizada.- [Coimbra] : Livraria Almedina, [2005].- 1438 ; 23cm
inclui Tabela de Correspondências, Referência Histórica, Doutrina, Jurisprudência Nacional e Comunitária, Directivas Comunitárias e Notas Remissivas para a RCT
ISBN 972-40-2520-9 (Broch.) : Compra
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO DO TRABALHO
Lei nº 99/2003 - LIVRO I - PARTE GERAL - TÍTULO I - Fontes e aplicação do Direito do Trabalho TÍTULO II - Contrato de trabalho CAP.I - Disposições Gerais. CAP.II - Prestação do trabalho. CAP.III - Retribuição e outras atribuições patrimoniais. CAP.IV - Segurança, higiene e saúde no trabalho. CAP.V - Acidentes de trabalho. CAP.VI - Doenças Profissionais. CAP. VII - Vicissitudes contratuais. CAP. VIII - Incumprimento do contrato. CAP.IX - Cessação do contrato. TÍTULO III - Direito colectivo SUBTÍTULO I - Sujeitos CAP.I -Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores. CAP.II - Associações de empregadores. CAP.III - Participação na elaboração da legislação do trabalho. SUBTÍTULO II - Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho CAP.I - Princípios gerais. CAP. II - Convenção colectiva. CAP.III - Acordo de Adesão. CAP.IV - Arbitragem. CAP.V - Regulamento de extensão. CAP.VI - Regulamento de condições mínimas. CAP.VII - Publicação e entrada em vigor. SUBTÍTULO III - Conflitos colectivos CAP.I - Resolução de conflitos colectivos. CAP.II - Greve. LIVRO II - RESPONSABILIDADE PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL CAP.I - Responsabilidade penal. CAP.II - Responsabilidade contra-ordenacional. - Legislação Complementar; DL 60/93, 3/III; Directivas: 64/221/CEE do Cons.; 68/360/CEE do Cons.; 75/117/CEE do Cons.; 76/207/CEE, do Cons.; 80/987/CEE do Cons.; 91/383/CEE, do Cons.; 91/533/CEE, do Cons.; 92/85/CEE, do Cons.; 94/33/CE, do Cons.; 94/45/CE, do Cons.; 96/34/CE, do Cons.; 96//71/CE, PE e do Cons.; 97/80/CE, do Cons.; 97/81/CE, do Cons.; 98/59/CE, do Cons.; 1999/70/CE, do Cons.; 2000/43/CE, do Cons.; 2000/78/CE, do Cons.; 2001/23/Ce, do Cons.; 2002/14/CE, do PE e do Cons.; 2003/88/CE, do PE e do Cons.; 2004/38/CE, do PE e do Cons; Regulamento (CEE) 1612/68, do Cons. - Jurisprudência: Ac. do Tribunal de Justiça (2ª Sec. - 12/10/2004).