351.713 MAR
Monografia
6825
MARQUES, Paulo
Da compensação do Crédito Tributário : sobre os meios de defesa do contribuinte no Procedimento e no Processo Tributário / Paulo Marques.- 1.ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2025].- 924 p. ; 23 cm
Teses
ISBN 978-989-40-2721-8 (Broch.) : Compra
COBRANÇA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO
Capítulo I. Enquadramento. Capítulo II . A análise crítica da compensação oficiosa no sistema tributário nacional. Capítulo III. Da amplitude à restrição e a obrigatoriedade da compensação tributária oficiosa. Capítulo IV. A admissibilidade da compensação tributária oficiosa enquanto exigência do princípio da proporcionalidade na cobrança coerciva de imposto. Capítulo V. As vantagens da compensação tributária oficiosa. Capítulo VI. O processo de execução fiscal em análise: características identitárias e respectiva dinâmica. Capítulo VII. O pagamento da dívida tributária: Da inevitabilidade à mera eventualidade da extinção da oposição judicial à execução fiscal. Capítulo VIII. SOLVE ET REPETE: A (Re)leitura necessária à luz do novo modelo de compatibilidade entre a compensação tributária oficiosa e a salvaguarda dos direitos de defesa do contribuinte. Conclusões. Bibliografia.