PP002
Analítico de Periódico
P33_23
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A Sistemática Articulação do Direito e da Moral / Alfred Verdross
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.23(Mar.1951), p.5-136
Estante n.º 14
DIREITO E MORAL / Portugal, TRANSPORTES / Portugal, MAGISTRADOS / Portugal, CUSTAS / Portugal, MULTA / Portugal, PARTILHA / Portugal
Estudos: Aspectos comuns aos vários contratos - Inocêncio Galvão Teles. Pareceres: Requisição de transportes para magistrados (parecer nº 118/49); Custas - remunerações devidas aos peritos (parecer nº 49/50); Amnistia - atentado contra a vida ou integridade física (parecer nº 46/50); Competência para arrecadação de multas (parecer nº 43/50); Hipoteca de bens doados com clausula modal; Partilha - concorrência de filhos legítimos com filhos perfilhados depois do casamento.