347.91/.95GER-IV/IV
Monografia
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GERALDES, António Santos Abrantes
Temas da reforma do processo civil / António Santos Abrantes Geraldes.- 2ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2003].- IV/IV v. ; 24 cm
Edição revista e actualizada. ; 4.v.: 6- Procedimentos cautelares especificados. - 2.ed. - [2003]. - 390 p. - ISBN 972-40-1849-0.
ISBN 972-40-1849-0 (Broch.) : Compra.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal
4.v.: 6 : PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECIFICADOS. PARTE I : PROCEDIMENTO CAUTELARES ESPECIFICADOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I- Restituição provisória da posse (Arts. 393º a 395º). II- Suspensão de deliberações sociais (Arts. 396º a 398º). III- Alimentos provisórios (Arts. 399º a 402º). IV- Arbitramento de reparação provisória (Arts. 403º a 405º). V- Arresto (Arts. 406º a 411º). VI- Embargo de obra nova (Arts. 412º a 420º). VII- Arrolamento (Arts. 421º a 427º). PARTE II : PROCEDIMENTOS CAUTELARES PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO AVULSA. I- Apreensão de veículos automóveis (Arts. 15º a 22º do Dec. Lei n.º 54/75, de 24 de Fevereiro). II- E ntrega judicial e cancelamento de registo (na locação financeira) (Art. 21º do Dec. Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, alterado pelo Dec. Lei n.º 265/97, de 2 de Outubro). PARTE III : PROCEDIMENTOS CAUTELARES PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO. I- Procedimento cautelar comum (Arts. 32º a 33º do CPT). II- Suspensão de despedimento individual (Arts. 34º a 40º do CPT). III- Suspensão de despedimento colectivo (Arts. 41º a 43º do CPT). IV- Protecção da segurança, higiene e saúde no trabalho (Arts. 44º a 46º do CPT). V- Outros procedimentos cautelares (Art. 47 do CPT).