351.712 FON
Monografia
6557
FONSECA, Isabel Celeste M.
Direito da Contratação Pública : Estudos Reunidos / Isabel Celeste M. Fonseca.- [Coimbra] : Almedina, [2020].- 301 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-8958-4 (Broch.) : Compra
DIREITO, CONTRATO, ADMINISTRATIVO, PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PÚBLICA
Índice. Um primeiro estudo. A (Não) transposição das Directivas Contratos Públicos; Estudos sobre o Direito Europeu e Nacional da Contratação Pública: A (Nova) Contratação Pública Estratégica; Directivas Contratos Públicos 2014 e (dificuldades na definição de um novo conceito de) proposta economicamente mais vantajosa: desejando um regulamento contratos públicos; Das modas da Contratação Pública, Códigos de ética e pactos de integridade: um must have contra a corrupção; A integração social através da Contratação Pública: Propostas; Estudos sobre a Formação de Contratos Públicos; Parcerias para a Inovação e Antecipação do Futuro: Breve Ensaio; Dos (novos) Procedimentos de Formação dos Contratos Públicos: A Escolha Estratégica; Estudos sobre a Execução de Contratos Públicos; Pressupostos e Limites da Modificação do Contrato Público Existente: Velhos Problemas, Novas Dificuldades; Execução de Empreitada de Obras Públicas, Vícios de Concepção e Vícios de Construção, problemas dos Projetos e Trabalhos Complementares: O novo regime após 2017; Regime Substantivo dos Contratos Públicos: Novidade ou consequência? Estudo Recente; Estudos sobre o Contencioso dos Contratos Públicos. A Directiva (recursos) 2007/66/CE: O reforço da efectividade do Contencioso Pré-Contratual - What else?; Da Natureza Jurídica do pré-aviso de resgate e da (IN) tempestividade da respetiva Impugnabilidade; Do Resgate, da Natureza Das Clausulas que Fixam o «Preço do Resgate» e do seu Contencioso; O Contencioso Pré-Contratual: Back and Forths; Dois últimos Estudos; As Regras (E os Princípios) da Contratação Pública em Finais de 2020; A Proposta de Lei n.º 41/XIV: Notas sobre uma (Desconcertante) Reforma do Direito da Contratação Pública.