PP020
Analítico de Periódico
P94_39
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.32 n.184-186(Jul.-Dez.1983), p.213-434
Estante n.º 19
PRAZO DE RECURSO, MAGISTRATURA JUDICIAL, CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO, CRIME, ABORTO
Elementos para uma teoria das fontes de direito das organizações internacionais: principalmente na carta da O. E. A. / Carlos Roberto Mota Pellegrino. O problema da Bacia Convencional do Zaire / Alberto Batista de Abreu. Segredo do Estado e privacidade. Prazo do recurso contencioso para o S.T. A. Breve notícia sobre o ingresso na carreira e a formação da Magistratura Judicial no Estado de Minas Gerais - Brasil / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Contrato de financiamento bancário garantido por conta do devedor. A necessidade de um Código Rural / Francisco Peixoto Bourbon. Breve estudo sobre a parte geral do Código Penal / António Luís Furtado. Acórdão do 2.º Tribunal militar territorial de Lisboa - dirimente especial. A propósito do crime de aborto / Francisco J. Velozo. Organização judiciária em primeira instância na região autónoma / Carlos Alberto Rosa de Carvalho Jordão. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Instituto público. Competência contenciosa dos seus actos.