342BAC
Monografia
4300-A
BACHOF, Otto
Normas constitucionais inconstitucionais? / Otto Bachof ; trad e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da Costa.- reimpr.- Coimbra : Almedina, 1994.- 92p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0787-1 (Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL, NORMA CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA
I- Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema jurídico-constitucional. II- As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina. III- O conceito de Constituição. IV- As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas). V- A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais. VI- Excurso: duas questões particulares.