577.4SIL
Monografia
3476
SILVA, Vasco Pereira da
Responsabilidade administrativa em matéria de ambiente / Vasco Pereira da Silva.- Lisboa : Principia, [1997].- 45,[1]p. ; 25cm
O presente texto constitui a versão escrita de uma conferência proferida no âmbito do «III Colóquio Hispano- Luso de Direito Administrativo:, subordinado ao tema «La responsabilidad Civil de la Administración pública:, que teve lugar na Universidade de Valladolid, nos dias 16, 17 e 18 de Outubro de 1997.
ISBN 972-97457-4-9 (Broch.) : 861$0
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, GESTÃO PÚBLICA / Portugal, GESTÃO PRIVADA / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal
1- Ambiente e responsabilidade: enunciação do problema. 2- Regime da denominada responsabilidade por actos de gestão pública. 3- Regime da denominada responsabilidade por actos de gestão privada. 4- Regime especial da responsabilidade (comum a actos de gestão pública e de gestão privada) sempre que em causa o actor popular.