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Monografia
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MAGALHÃES, José
Dicionário da revisão constitucional / José Magalhães ; préf. de Almeida Santos.- Lisboa : Editorial Notícias, 1999.- 393p.+CDROM ; 24cm
O CDROM é uma 2ª ed., refundida e ampliada. - Contém : sentenças do Tribunal Constitucional; Tratado de Amesterdão; transcrição integral dos debates da III revisão, que viabilizou a aprovação do Tratado de Maastricht; actas da Comissão da Revisão Constitucional e cerca de 3 horas de vídeo retratando o debate em plenário.
ISBN 972-46-0962-6 (Broch.) : 5.400$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DICIONARIO JURIDICO / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal
Prefácio. Nota de abertura. PARTE I- Antecedentes e vicissitudes da revisão. PARTE II- Dicionário de temas da revisão. Introdução. A Constituição e as suas revisões. PARTE III- Textos e documentos. PARTE IV- Constituição da república portuguesa. Preambulo. Princípios fundamentais. Parte I- Direitos e deveres fundamentais. Parte II- Organização económica. Parte III- Organização do poder político. Parte IV- Garantia e revisão da Constituição. Disposições finais e transitórias. Disposições finais e transitórias da LC 1/97, de 20 de Setembro.