Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_164


GONÇALVES, Pedro Costa
Destino dos trabalhadores de entidades particulares no momento da extinção dos contratos de colaboração dessas entidades com pessoas coletivas públicas no caso de internalização das atividades contratadas / Pedro Costa Gonçalves
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.150º n. 4027 (Mar.-Abr. 2021), p.188-205
Estante n.º 22


DIREITO DO TRABALHO, DESPEDIMENTO COLECTIVO, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, TRANSFERÊNCIA DE EMPRESAS, TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADORES, DIREITOS DOS TRABALHADORES

I- Apresentação e considerações gerais. II- O tema em ordenamentos jurídicos estrangeiros. III- Elementos relevantes do direito positivo. IV- Solução do problema. V- Regime jurídico aplicável à transferência de trabalhadores. VI- Síntese. VII- Reflexão final.