PP019
Analítico de Periódico
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GUERRA, Paulo
A adopção : o segundo nascimento do ser humano / Paulo Guerra
Revista do CEJ, Coimbra, n.1 (1º Sem. 2018), p.215-239
Estante n.º 19
DIREITO DA FAMÍLIA, DIREITO DA FILIAÇÃO, FILIAÇÃO, PERFILHAÇÃO, ADOPÇÃO, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INTERVENÇÃO JUDICIAL
Neste artigo, faz-se o desenho da nova arquitectura do regime jurídico da adopção gizado pela Lei n.º 143/2015, de 8 de Setembro, entendendo-se agora o processo de Adopção como o conjunto de procedimentos de natureza administrativa e judicial que culmina com a decisão final constitutiva do vínculo, deixando corresponder apenas à intervenção judicial. Descortinam-se ainda soluções jurídicas para certas problemáticas atinentes à da adopção, algumas deles deixadas a descoberto com a reforma de 2015.