PP019
Analítico de Periódico
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DUARTE, Rui
Estrutura de Missão / Rui Duarte
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.14(Mai.-Ago. 2022), p.109-112
Estante nº 27
EXECUÇÃO, FUNDOS, EUROPEUS, PLANO, RECUPERAÇÃO, RESILIÊNCIA
1. A etiologia da estrutura de missão; 2. O contrato: título funcional da estrutura de missão; 3. Função vs. Competência; 4. O desempenho da estrutura de missão; 5. Objetivos: valoração ou aprovação?; 6. Autoridade de Gestão: inserção e articulação interorgânica; 7. Âmbito competencial e regime impugnatório.