Biblioteca STA


PP886
Analítico de Periódico



Marques, Maria
Simplificação do regimes de licenciamento / Maria Manuel Leitão Marques
Direito Regional e Local, Braga, n.14(Abr.-Jun.2011), p.57-62


DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, OPERAÇÕES URBANÍSTICAS / Portugal

Introdução; Reforma inadiável; As dificuldades da reforma; As vantagens da reformas; Princípios orientadores da reforma dos regimes de licenciamento; Avaliar a reforma.