Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_67



Sobre o contrato-promessa de partilha de bens comuns / Guilherme Freire Falcão de Oliveira
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.129.º n. 3870 (Jan.1997), p.274-287
Estante n.º 22


DISSOLUÇÃO, CASAMENTO, PARTILHA, BENS, COMUNS

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28 de Novembro de 1995.