342FON
Monografia
2310
FONSECA, Guilherme Frederico Dias Pereira da
A defesa dos direitos : princípio geral da tutela jurisdicional dos direitos fundamentais / Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca.- Lisboa : [s.n.], 1985.- 117p. ; 23cm
Separata do Boletim do Ministério da Justiça nº 344.
(Encad.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, JURISDIÇÃO / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal
1- Demarcação subjectiva do tema: Limitações daí decorrentes. 2- Tópicos para uma perspectiva histórica originária. 3- Enquadramento descritivo e parcelar de direito constitucional comparado. 4- Análise polemizada da natureza jurídica. 5- A operatividade prática do princípio: Os tribunais e a comissão constitucional. 6- Aplicações indiferenciadas e pontuais do princípio; incidência e efeitos. 7- Revisão constitucional de 1982. 8- Conclusão única. Indice bilbiográfico geral.