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LOMBA, Pedro Poder Presidencial de Nomeação e Responsabilidade do Governo perante o Presidente da República / Pedro Lomba In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: Direito Constitucional e Justiça Constitucional / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 3.v., p. 313-332; 24 cm. DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, PODERES PRESIDENCIAIS / Portugal, GOVERNO / Portugal Introdução; 1. Um problema: O poder de nomeação do Governo; 2. Formação do Governo e Responsabilidade do Governo perante o Presidente da República; Conclusão. |