PP019
Analítico de Periódico
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ROUXINOL, Milena, e outro
Discriminação entre géneros (sobretudo) em matéria retributiva : a propósito da decisão do Comité Europeu dos Direitos Sociais à reclamação n.º136/2016 (University Women of Europe [UWE] v. Portugal) / Milena Rouxinol, Ana Teresa Ribeiro
Revista do CEJ, Coimbra, n.1 (1º Sem. 2022), p.129-163
Estante n.º 19
DIREITO DO TRABALHO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, SALÁRIO, CARTA SOCIAL EUROPEIA, COMITÉS EUROPEUS, DIREITOS SOCIAIS
Este texto versa sobre a reclamação coletiva n.º 136/2016, apresentada ao Comité Europeu dos Direitos Sociais, contra o Estado português, a qual se fundamenta na alegada existência de discriminação salarial entre homens e mulheres e também na sub-representação destas em cargos decisórios nas empresas privadas. Inclui ainda uma breve menção à Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que visa combater aquela discriminação salarial.