PP019
Analítico de Periódico
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CARVALHO, Jorge Morais
reduções de preços e vendas abaixo do custo / Jorge Morais Carvalho
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.10 n.19 (2010), p.15-134
Estante n.º 13
PREÇO, PUBLICIDADE, VENDAS ABAIXO DO CUSTO, DESCONTOS, PROMOÇÕES, SALDOS, PRÁTICAS COMERCIAIS DESLEAIS
O objectivo do presente artigo passa por analisar os regimes jurídicos aplicáveis a várias práticas comerciais, todas associadas ao problema da definição do preço dos bens ou serviços oferecidos ao público, mas com objectivos distintos de política legislativa. A regulação das práticas comerciais com redução de preços visa a protecção dos consumidores, tentando evitar-se o perigo real de os descontes anunciados serem meramente aparentes. Já o regime das vendas com prejuízo tem como principal objectivo a protecção de interesses dos concorrentes, não se tratando de uma prática negativa para o consumidor que celebra o contrato, que apenas pode ser afectado indirectamente e num momento posterior pelo eventual enfraquecimento do sistema de concorrência.